PGR: quem precisa fazer e quais os riscos de não ter

O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos é uma exigência legal prevista na NR-01 e se tornou obrigatório para a maioria das empresas brasileiras. Ele substituiu o PPRA e passou a ser a base da gestão de riscos ocupacionais.

Na prática, toda empresa que possua empregados regidos pela CLT precisa ter um PGR, independentemente do porte ou do segmento.

Quem é obrigado a ter PGR

Devem elaborar e manter o PGR:

• Indústrias
  
  
• Empresas com máquinas e equipamentos
  
  
• Obras e canteiros
  
  
• Empresas de serviços com riscos ocupacionais
  
  

Mesmo empresas de pequeno porte podem ser obrigadas, dependendo do grau de risco da atividade.

O que o PGR deve conter

O PGR não é um documento genérico. Ele deve incluir:

• Identificação dos perigos existentes no ambiente de trabalho
  
  
• Avaliação dos riscos ocupacionais
  
  
• Medidas de controle e prevenção
  
  
• Plano de ação com responsáveis e prazos
  
  

O documento deve refletir a realidade da operação, e não apenas cumprir formalidade.

Riscos de não possuir PGR

A ausência do PGR pode gerar:

• Multas em fiscalizações do trabalho
  
  
• Autuações por descumprimento da NR-01
  
  
• Interdições parciais ou totais
  
  
• Agravamento de passivos trabalhistas
  
  
• Fragilidade jurídica em caso de acidente
  
  

Em situações de acidente, a falta do PGR costuma ser usada como prova de negligência da empresa.

PGR não é apenas documento

Quando bem feito, o PGR:

• Reduz acidentes
  
  
• Organiza a gestão de segurança
  
  
• Melhora a tomada de decisão
  
  
• Protege legalmente a empresa
  
  

Quando mal feito ou inexistente, vira um risco por si só.

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